Apoio à Criação de Empresas através de Linhas de Crédito
A MoneyGPS pode ajudá-lo em todo este processo, nomeadamente na elaboração do estudo de viabilidade. Basta contactar-nos através deste formulário.
Quem pode concorrer?
Pessoas inscritas nos Centros de Emprego, numa das seguintes situações:
- Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição
- Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenham tido contrato de trabalho sem termo
- Quem nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou por conta própria
- Trabalhador independente cujo rendimento médio mensal, no último ano de actividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida
Que tipo de projectos podem ser apoiados?
São apoiados os Projectos de criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, devendo reunir os seguintes requisitos:
- Metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respectivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto
- O projecto não pode exceder a criação de 10 postos de trabalho e um investimento superior a 200.000 €.
Que tipo de apoio é concedido?
É dado o acesso a linhas de acesso ao crédito com condições bonificadas, com as seguintes condições
| Montantes máximos | Prazo | Taxa de Juro | ||
| Investimento | Financiamento | |||
| Microinvest | Até 15.000 € | Até 15.000 € | 7 anos, com 2 anos de carência de capital e 1 ano de bonificação integral de juros. Reembolso: 5 anos, com prestações mensais constantes de capital. |
Euribor a 30 dias, acrescida de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5% |
| Invest+ | De 15.000 € até 200.000 € | 100.000 € (95% do investimento e 50.000 € por posto de trabalho a tempo inteiro criado) | ||
Quais os requisitos do Projecto?
- O projecto não pode envolver, na sua fase de investimento a criação de mais de 10 postos de trabalho, bem um investimento total superior a 200 mil euros.
- Caso o projecto envolva a compra de uma empresa já existente, essa não pode ser detida em 25% ou mais por cônjuge, unido de facto ou familiar do promotor até ao 2º grau em linha recta ou colateral
- No caso referido no número anterior, a empresa existente não pode ser detida em mais de 25% por empresa na qual os sujeitos referidos anteriormente detenham mais de 25% do capital
- O projecto deve apresentar viabilidade económico-financeira, pelo que é necessário apresentar um estudo de viabilidade.
- A realização do investimento e criação de postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano data de disponibilização do crédito, sem prejuízo de prorrogação mediante acordo da entidade bancária, da sociedade de garantia mútua e do IEFP.
- As despesas de investimento calculadas a preços correntes, deduzindo-se o IVA, sempre que a empresa seja sujeito passivo do mesmo e possa proceder à sua dedução.
- As despesas relativas à elaboração do plano de negócio e ao processo de candidatura até 15% do investimento elegível e não podendo ser superiores a 1,5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS).
- Não é considerado elegível: despesas com aquisição de imóveis, despesas cuja relevância para o projecto não seja fundamentada e as operações que se destinem a reestruturação financeira, consolidação ou subtituição de crédito e saneamentos.
Como solicitar o apoio?
Quem desejar obter uma linha deverá solicitar no Centro de emprego da sua área de residência a certificação da qualidade de destinatário, a efectuar mediante declaração.
O projecto e a declaração de certificação de qualidade de destinatário são apresentados directamente pelo promotor às instituições bancárias aderentes.
A MoneyGPS pode ajudá-lo em todo este processo, nomeadamente na elaboração do estudo de viabilidade. Basta contactar-nos através deste formulário.